Funcionária ameaçada após ajuizar ação trabalhista será indenizada

Uma ex-funcionária que, após ajuizar ação trabalhista, recebeu ameaças e ofensas do representante da companhia deverá ser indenizada. A decisão é da 6ª turma do TST, que condenou as empresas rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Após ajuizar ação trabalhista, a funcionária recebeu uma mensagem privada, em rede social, do preposto da empresa – que havia sido intimado no processo –, na qual o trabalhador a acusava de mentirosa e tentava fazê-la desistir da causa.

Na mensagem, o representante da companhia também ameaçou a trabalhadora em relação a futuros empregos que ela pudesse obter. “Quero que saiba também, que irei informar a todas as empresas que tu vieres a trabalhar, o tipo de profissional que és”, disse o funcionário no texto.

A ex-empregada também alegou ter recebido ameaças do representante por telefone e requereu, na Justiça, a condenação da empresa ao pagamento de indenização em função dos danos de ordem psíquica sofridos.

Ao julgar o caso, o juízo de 1º grau considerou que, ainda que a mensagem não tenha sido divulgada em público, “o texto revela conteúdo intimidatório e ameaçador”, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Contudo, o TRT da 4ª região reformou a sentença ao ponderar que a mensagem em caráter reservado não demonstrava “que seu conteúdo se realizou ou que provocou qualquer dano à autora”, e retirou a condenação.

Em recurso da trabalhadora ao TST, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que “diante de tais ameaças, não há dúvidas de a empregada ter se sentido constrangida, não sendo razoável exigir da reclamante comprovação da extensão do dano em sua esfera pessoal”. O ministro também ressaltou que, “diante dos fatos, fica claro que, por ser o preposto representante da empresa, é da empregadora a culpa pelo ato cometido”.

Com esse entendimento, a 6ª turma do TST restaurou a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão foi unânime.

Confira a íntegra do acórdão.

Fonte: Migalhas .com

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Recy Taylor, a mulher que impulsionou a resistência de outras mulheres negras em 1944

Taylor será lembrada por sua coragem ao denunciar os seis homens brancos que a estupraram na era das leis de Jim Crow nos Estados Unidos.

(HuffPost Brasil, 08/01/2018 – acesse no site de origem)

Recy Taylor, mulher negra do Alabama que foi a público corajosamente na década de 1940 para denunciar seus agressores brancos, morreu aos 97 anos, em dezembro de 2017. Mas foi citada por Oprah Winfrey no Globo de Ouro 2018.

Recy Taylor foi raptada e estuprada por seis homens brancos em 1944 quando tinha 24 anos

Ao receber a honraria das mãos da atriz Reese Witherspoon, a apresentadora discursou sobre assuntos espinhosos e importantes como a força das mulheres anônimas, liberdade de imprensa, o potencial transformador da representatividade negra e as trajetórias das ativistas negras Recy Taylor (1912-2017) e Rosa Parks (1913-2005).

À época de sua morte, seu irmão, Robert Corbitt, contou à NBC News que Taylor morreu dormindo na casa de repouso onde vivia em sua cidade natal de Abbeville. Taylor deixou seu irmão, Corbitt, duas irmãs, uma neta e vários bisnetos. Ela teria completado 98 anos no domingo. Sua filha Joyce Lee Taylor morreu tragicamente em um acidente de carro em 1967.

Corbitt disse à NBC que sua irmã foi “uma mulher corajosa e lutadora” que fez questão de fazer sua voz e sua história serem ouvidas.

Sua história chegou ao noticiário nacional em 1944, quando ela foi sequestrada sob a mira de uma arma e estuprada brutalmente por seis homens brancos. Taylor tinha 24 anos na época, era casada e tinha uma filha pequena. Ela estava voltando para casa a pé depois de ir à igreja. Os homens a sequestraram, a violentaram por várias horas e depois a deixaram jogada ao lado da estrada, com os olhos vendados.

“Depois que fizeram tudo que queriam comigo, me machucaram, eles disseram: ‘Vamos levar você de volta. Vamos deixar você na rua. Mas, se você contar para alguém, vamos lhe matar’”, Taylor contou à NPR (Rádio Pública Nacional) em 2011.

Apesar das ameaças de morte, Taylor e sua família procuraram a polícia imediatamente.

Sete homens sequestraram Taylor naquela noite: Hugo Wilson, Billy Howerton, Herbert Lovett, Luther Lee, Robert Gamble, Joe Culpepper e Dillard York. Seis dos homens a estupraram (mas apenas um deles confessou o estupro). Mesmo assim, um júri formado exclusivamente por homens brancos decidiu não indiciar os acusados.

Um mês após o ataque, seis dos homens disseram que estavam dispostos a pagar US$100 dólares cada um a Taylor se ela “esquecesse” o estupro coletivo. Ela recusou o dinheiro.

O caso dela foi retomado mais tarde pela Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor (NAACP). A ativista Rosa Parks, que na época era defensora das mulheres negras vítimas de violência sexual, foi escolhida para ser a investigadora principal do caso de Recy Taylor. A própria Parks tinha sido vítima de uma tentativa de estupro cometida por um homem branco em 1931 e iniciara sua carreira como ativista contra o estupro. Ela investigou o caso de Recy Taylor 12 anos do incidente icônico em que ela se recusou a ceder seu assento num ônibus em Montgomery, Alabama, a um passageiro branco.

Parks obteve suas impressões digitais tomadas em 1956 depois que ela se recusou a se mover para a parte de trás de um ônibus para acomodar um passageiro branco. Doze anos antes, ela foi designada pela NAACP como investigadora principal no caso de violação de Recy Taylor em 1944.

Depois que Taylor denunciou à polícia a agressão da qual foi vítima, justiceiros jogaram coquetéis Molotov contra sua casa. Ela e seus familiares receberam dezenas de ameaças de morte mandadas por vizinhos brancos em sua comunidade. Com a ajuda de Rosa Parks foi aberta uma segunda investigação sobre os seis estupradores, mas outro júri composto exclusivamente por homens brancos se negou novamente a indiciá-los.

Em 2011 o Legislativo do Alabama pediu desculpas formais a Recy Taylor por não ter levado seus agressores à justiça.

Durante a era das leis de Jim Crow (que institucionalizaram a segregação racial nos EUA), eram comuns as agressões sexuais de homens brancos contra mulheres negras. Faziam parte dos muitos ataques brutais lançados contra pessoas negras nessa época.

“O estupro de Recy Taylor não foi um caso excepcional. Ele se enquadrou numa campanha de terror contínuo em que o estupro de mulheres era um risco tão grande quanto o linchamento de homens”, escreveu Soraya Nadia McDonald, do site The Undefeated. “A história das mulheres negras como vítimas do terror branco tem sido em grande medida ignorada, silenciada e minimizada, apesar da busca delas por segurança física ter alimentado sua luta pelos direitos civis desde a década de 1890.”

A história de Recy Taylor voltou às manchetes recentemente com o lançamento em 8 de dezembro de um documentário sobre o que lhe aconteceu, intituladoThe Rape of Recy Taylor (O estupro de Recy Taylor). Assista ao trailer:

A história dela também foi destacada no livro At The Dark End Of The Street: Black Women, Rape And Resistance ― A New History Of The Civil Rights Movement From Rosa Parks To The Rise of Black Power (2010), de Danielle L. McGuire. Boa parte do que sabemos sobre Taylor vem das pesquisas que McGuire fez ao longo de anos e apresentou em seu livro.

A diretora Nancy Buirski (diretora de Loving, filme de 2016 sobre o casal inter-racial Richard e Mildred Loving), falou ao jornal britânico The Guardian sobre a importância de a história de Recy Taylor ser lembrada e divulgada.

“Este é um momento na trajetória deste país em que é tão importante reconhecermos Recy Taylor”, disse Buirski. “Com mulheres sendo destacadas na capa da revista ‘Time’ como parte da campanha #MeToo, quero chamar a atenção para as mulheres negras que foram a público fazer suas denúncias numa época em suas vidas corriam perigo grave.”

Quando soube do falecimento de Taylor na quinta-feira, Buirski voltou a falar à NBC sobre a importância histórica de mulheres negras como ela.

“Foram Recy Taylor e outras raras mulheres negras como ela as primeiras a elevar suas vozes no momento em que o perigo era maior”, disse a diretora. “Foram as vozes dessas mulheres fortes dos anos 1940 e 1950 e seus esforços para retomar o controle de seus próprios corpos que levaram ao boicote dos ônibus em Montgomery e outros movimentos que o seguiram, notadamente o movimento ao qual estamos assistindo hoje.”

Alanna Vagianos

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Corte Interamericana de Direitos Humanos defende reconhecimento de casamento gay

Tribunal considera criação de figura jurídica à parte para reconhecer os casamentos homossexuais inadmissível por ser discriminatória.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) defendeu nesta terça-feira (9) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a extensão a estes casais dos mesmos direitos concedidos aos heterossexuais.

O tribunal emitiu esta recomendação como resposta a uma consulta da Costa Rica sobre o tema, ao apontar que a orientação sexual e a identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, tratado do qual o Brasil também é signatário.

A Corte Interamericana, sediada em San José da Costa Rica, decidiu que “todos os direitos patrimoniais que derivam do vínculo familiar de casais do mesmo sexo devem ser protegidos sem discriminação alguma em relação aos casais heterossexuais”.

Todos os direitos

O tribunal acrescentou que esta proteção vai além das questões patrimoniais e envolve todos os direitos reconhecidos aos casais heterossexuais na legislação de cada Estado.

O organismo considerou inadmissível a criação de uma figura jurídica à parte para reconhecer os casamentos homossexuais, o que “configuraria uma distinção baseada na orientação sexual da pessoa, algo discriminatório”.

A Costa Rica realizou a consulta na CorteIDH em maio de 2016 sobre o direito da população transgênero de mudar legalmente sua identidade e sobre os direitos dos casais homossexuais.

A legislação da Costa Rica não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas tem avançado na admissão de seus direitos patrimoniais.

 

Fonte: Agência Patricia Galvão

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Bolsonaro tem recurso negado e é condenado a pagar R$150 mil por danos morais à comunidade LGBT

 

Deputado disse que não teria filho gay por ser um “pai presente”.

 

Uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por declarações homofóbicas em um programa de televisão. Por três votos a dois, nesta quarta (8), o parlamentar teve recurso negado contra a decisão da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, que já tinha condenado o deputado, em 2015 por danos morais.

Na época, Bolsonaro tinha concedido uma entrevista para um programa humorístico, na qual ele afirmou que nunca tinha imaginado ter um filho gay porque os fihos Eduardo, Flávio, Carlos, Renan e Laura tiveram uma “boa educação”. Após a primeira sentença de condenação, emitida pela juíza Luciana Santos Teixeira, ela ressaltou que a liberdade de expressão deveria ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

Procurada pelo G1, a assessoria de Bolsonaro afirmou que ainda não recebeu a notificação da sentença e que, portanto, não poderia se pronunciar. O processo ainda tramita no Tribunal de Justiça e o deputado pode recorrer novamente contra a nova sentença.

Racismo

No início de outubro, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra. Na decisão do Ministério Público Federal, o parlamentar teria ofendido e depreciado a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas em uma palestra no Clube Hebraica, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio.

Fonte: G1/RJ

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99% dos profissionais de agências dizem ter visto casos de assédio moral ou sexual

A grande maioria dos profissionais que trabalham em agências de publicidade já sofreu, ou viu alguém sofrer, assédio moral ou sexual no trabalho, em geral cometidos pelos superiores. É o que mostra sondagem sobre o tema do Grupo de Planejamento, entidade sem fins lucrativos do setor, em parceria com o Instituto Qualibest.

O levantamento on-line, respondido de forma voluntária entre 10 e 30 de outubro, contou com 1.400 participantes da Grande São Paulo, dos quais 68% mulheres e 32% homens, todos do mercado. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, e a média de idade dos profissionais, 33 anos.

Nove em cada dez mulheres e quase oito em cada dez homens que responderam à pesquisa já sofreram algum tipo de assédio no trabalho.

Dos entrevistados, 99% disseram terem testemunhado casos de abuso moral no trabalho. Entre os respondentes, 89% delas e 85% deles dizem que o problema é constante.

A lei trabalhista considera assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, por repetição, a autoestima e a segurança do funcionário. Marcar tarefas com prazos impossíveis, roubar ideias, subestimar a capacidade ou criticar com insistência são alguns exemplos.

O assédio sexual se caracteriza quando alguém com mais poder hierárquico tem comportamento sexual indesejado, verbal ou não, colocando o cargo ou crescimento profissional do outro em risco.

 

Fonte: patricia galvão 

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