Em iniciativa inédita no Brasil, pessoas trans lançam Frente Ampla Suprapartidária e Trans de Esquerda

Foi lançada, nesta terça-feira (30/1), uma Frente Ampla Suprapartidária e Trans de Esquerda. O evento foi realizado na CAARJ e contou com um debate com “Ser trans na política”, parte da programação do Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro.

Participaram as pré-candidatas Professora Jaqueline de Jesus (deputada estadual – PV) e Indianare Siqueira (deputada federal – PSOL). Também estiveram presentes as lideranças políticas Bárbara Aires (PSOL) e Giowana Cambrone (REDE).

Durante o lançamento da Frente, elas assinaram um documento de compromisso de ajuda mútua, solidariedade e sororidade. “Nós entendemos que, para além das diferenças partidárias ou de nuances ideológicas, como pessoas trans, temos o imperativo ético de lutarmos de forma conjunta e associada, dentro de uma disputa acirrada e hegemonizada por machistas, oligarcas e conservadores. Sem esse espírito de unidade, seremos mais uma vez derrotadas pelas forças do retrocesso que se encontram alojadas em diversos partidos políticos”, diz trecho do documento.

Nas eleições de 2016, Indianare Siqueira conquistou a vaga de quarta vereadora suplente do PSOL Carioca com 6.166 votos, uma das poucas pessoas trans do processo eleitoral municipal. Para 2018, a Frente pretende ampliar o número de candidaturas trans.

“Nosso intuito também é combater o esfacelamento da esquerda, mostrando que união ainda é possível. Enquanto transvestigêneros, queremos mostrar que estamos juntes e nós não disputaremos entre nós. Queremos levar o máximo de pessoas trans para as instâncias estadual e federal”, afirmou Indianare, destacando que entre as suas propostas para sua pré-candidatura está o combate às reformas trabalhista e previdenciária.

A professora Jaqueline de Jesus, pré-candidata à deputada estadual (PV-RJ) explicou que a criação dessa Frente é resultado da discussão de mulheres trans e travestis que têm participado ativamente das políticas públicas, sociais e partidárias. “Construímos, desde o ano passado, essa ideia coletivamente, que se consolidou agora nesse lançamento. Que sejamos representadas por nós mesmas, para além da ideia de que pessoas cis podem nos representar apenas. É um movimento de cidadania, demonstrando que podemos ocupar esse espaço, falando sobre nós e sobre o mundo, representando também toda a sociedade e promovendo o direito de todos e todas”, disse Jaqueline que irá disputar pela primeira vez uma cadeira na Alerj.

Dentre os objetivos da Frente estão: a defesa da causa das pessoas trans; o enfrentamento à transfobia e à LGBTfobia em geral; a garantia de a visibilidade de pessoas trans nos debates políticos; a luta por espaços institucionais dentro da atual democracia para que as vozes e demandas de travestis e transexuais sejam ouvidas, respeitadas e efetivadas pela sociedade.

Esta é a primeira vez que uma iniciativa de unidade entre pessoas trans se consolida Brasil. “Para além de partido, as vivências trans são muito parecidas, como a dificuldade de empregabilidade, o não reconhecimento da pessoa humana, vistas como fetiche, objeto. Temos perspectivas de candidatas pelo PSOL, REDE e PV e esta é a primeira vez de um acordo nesse sentido e até o momento não temos conhecimento desse tipo de iniciativa no Brasil”, destacou Bárbara Aires, que é liderança trans e assessora parlamentar com intenções político-eleitorais.

Giowana Cambrone, advogada, professora universitária e primeira mulher transexual a integrar a Executiva Nacional de um partido no país, acredita que a união estabelecida é uma estratégia importante para a participação democrática no processo eleitoral de uma minoria tão estigmatizada e vulnerabilizada. “Trata-se de um momento que, para além das questões trans, pessoas trans se colocam a serviço do coletivo para discutir políticas públicas, processo legislativo de forma universalizante – para todos os cidadãos”, concluiu.

Por Camila Marins, jornalista.

Fonte: Patricia Galvão

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Igualdade entre homem e mulher no mercado de trabalho pode demorar 217 anos

A desigualdade de renda continua a crescer em todo o mundo. 82% de toda a riqueza mundial gerada entre setembro de 2016 e setembro de 2017 ficou nas mãos do 1% mais rico da população, enquanto a metade mais pobre do globo, equivalente a 3,7 bilhões de pessoas, não foi beneficiada com nenhum aumento em ganhos.

Nesse cenário, as mulheres são as mais prejudicadas, avalia o estudo publicado pela Oxfam nesta segunda (22).

Segundo o documento, será preciso 217 anos para que mulheres em todo o mundo tenham as mesmas oportunidades de trabalho e salários do que os homens. A estimativa da ONG tem como base um relatório do Fórum Econômico Mundial.

Não à toa, 9 a cada 10 bilionários são do sexo masculino. Atualmente, há 2.043 bilionários no planeta.

10 trilhões

O levantamento também mostra que elas sustentam 10 trilhões de dólares com serviços em que não recebem remuneração. Isso quer dizer: se as mulheres fossem pagas para fazer serviços domésticos, por exemplo, seriam injetados 10 tri em dólares na economia mundial.

Na avaliação do instituto, os números refletem uma realidade na qual mulheres têm menos posses de terras, menor participação em ativos financeiros e bens, além de receberem salários menores que os dos homens para exercer as mesmas funções.

E mais: às mulheres ainda costuma ser imposto cargos como o de doméstica, profissão ainda “caracterizada pela baixa remuneração, altos níveis de instabilidade e pouca abertura para que trabalhadores se organizarem em prol de direitos”. Segundo o estudo, 83% dos 60 milhões de trabalhadores domésticos no mundo é composto por mulheres.

Por que mulheres são minoria no 1%

“Normas sociais, atitudes e credos desvalorizam as habilidades e o status da mulher em sociedade e tentam justificar a violência e a discriminação contra elas, além de ditar quais trabalhos são permitidos para as mulheres e quais não são”, avalia o documento. Uma das principais recomendações da ONG, que atua em 20 países, é a criação de mecanismos governamentais para abolir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

“Para se alcançar a igualdade não é suficiente integrar a mulher ao modelo econômico como ele é. Nós precisamos desenvolver um ponto de vista novo para construir uma nova economia, na qual homem e mulher se unam para beneficiar a todos, e não somente a poucos privilegiados”.

Pesquisa

A conclusão dos pesquisadores da Oxfam tem como base entrevistas feitas com 120 mil pessoas em 10 países, nos cinco continentes, além de estudos da ONU, Fórum Econômico Mundial, Organização Internacional do Trabalho, Banco Mundial, etc.

Fonte: Patricia Galvão

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Uma pessoa trans é morta a cada 48 horas no Brasil

 

Em 2017, foram 185 mortos, maior número já registrado por observatório de violência trans. No mês da Dia da Visibilidade Trans, Ponte publica série especial

Em 2016, o Brasil havia assumido o posto de recordista em números absolutos de homicídios da população trans, com 144 mortes, sendo São Paulo o estado com o maior número reportado de homicídios. Com os dados fechados, 2017 superou o ano anterior: 185 assassinatos.

Os dados são do Dossiê: A carne mais barata do mercado, lançado no início deste ano, com dados do Observatório da Violência mantido pelo site Observatório Trans.

O site mantém a seção com dados atualizados em tempo real das mortes em 2018, baseados em informações de sites de notícias e redes sociais. Até 17 de janeiro, foram 4 assassinatos.

Tanto o dossiê como o Observatório da Violência são elaborado por Sayonara Naider Bonfim Nogueira, professora da Universidade Federal de Uberlândia, especialista em coordenação pedagógica, e Euclides Afonso Cabral, professor da Universidade Federal de Uberlândia, especialista em educação para jovens e adultos, em janeiro de 2018, que são integrantes do Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), formado por professores travestis e transexuais.

No mês em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro, a Ponte publica, a partir de hoje, uma série de reportagens sobre o tema, incluindo sete perfis de pessoas trans originalmente produzidos para o meu livro TRANSRESISTÊNCIA, escrito no ano passado como trabalho de conclusão do curso de jornalismo do Fiam-Faam Centro Universitário.

Brutalidade

A transfobia, preconceito baseado na identidade de gênero, permeia a motivação principal destes crimes brutais: 95 das mortes foram por tiro, 32 por facadas e 20 por espancamento. O perfil das vítimas é bem parecido: 95% das vítimas fatais eram mulheres trans ou travestis, 42% eram negras e 120 eram profissionais do sexo.

Em 2008, quando as mortes começaram a ser registradas, o número de assassinatos foi contabilizado em 57 homicídios.

Campeão de mortes em números absolutos, o Brasil ocupa o terceiro lugar do mundo quando se leva em conta o número de pessoas trans assassinadas a cada 100 mil habitantes, segundo o Dossiê do IBTE. Em números relativos, o campeão mundial é Honduras, seguido por El Salvador e Brasil.

A profissão das transgêneras assassinadas demonstra uma realidade de toda a população T, que precisa recorrer a trabalhos informais para sobreviver. De acordo com a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% da população trans está na prostituição.

A região Nordeste é a líder nos assassinatos, concentrando 39% dos casos. Depois vem o Sudeste, com 33%. Os estados que mais tiveram assassinatos da população trans no ano passado foram: São Paulo (21), Minas Gerais (20), Bahia (17), Ceará (16), Rio de Janeiro (14), Pernambuco (13) e Paraíba (11). Todos os estados brasileiros contam com ao menos uma morte, como é o caso de Acre, Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte.

Paloma Vasconcelos

Fonte: Patricia Galvão

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CNMP começa 2018 com polêmicas como auxílio-moradia e nudez artística

Um caso de nudez de adulto em exposição e o pagamento retroativo de auxílio-moradia são os temas que inauguram as discussões do CNMP em 2018.

A 1ª sessão ordinária do Conselho, presidido pela PGR Raquel Dodge e agendada para o próximo dia 5/2, às 14h, tem 80 processos na pauta, entre físicos e eletrônicos.

Exposição

O primeiro envolve justamente a polêmica relativa à exposição artística “La bête”, no Museu de Arte Moderna, em SP, na qual uma criança interagiu com homem nu (Procedimento Interno de Comissão nº 0.00.000.000133/2017-32).

O procedimento visa apurar a atuação do MP/SP no caso. O promotor de Justiça Eduardo Dias instaurou inquérito civil para apurar as denúncias relacionadas à mostra, que consideraram que o museu “estaria expondo crianças e adolescentes a conteúdo impróprio, uma vez que um homem estaria pousando totalmente sem roupa e o público seria convidado a tocá-lo, inclusive crianças”.

A propósito, o MPF chegou a emitir nota técnica sobre a liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes, asseverando que a mera nudez de adulto perante crianças e adolescentes em expressão artística não é crime.

Auxílio-moradia

Já em um procedimento de controle administrativo, o CNMP vai tratar do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos membros do MP/GO, conforme relatado em matéria jornalística (0.00.000.001801/2014-04).

A resolução 117, assinada pelo ex-PGR Rodrigo Janot, é a que regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do parquet, considerando “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público”. A norma foi aprovada em sessão do Conselho de outubro de 2014, logo após a concessão do benefício, pelo STF, a todos os juízes do país.

Um mês antes da aprovação da resolução, o ministro Fux havia assegurado o pagamento a todos os juízes brasileiros, o que foi regulamentado posteriormente pelo CNJ. Não há previsão de pagamento de auxílio-moradia retroativo. O pagamento do benefício, inclusive, há de ser julgado pelo plenário da Corte em breve.

Outras questões

Na pauta do CNMP também está uma proposta de resolução que institui órgãos de Controle Interno no MP e uma proposta de emenda regimental que possibilite a sustentação oral por videoconferência, no âmbito do CNMP.

Outra proposta de resolução é sobre a criação da Comissão Extraordinária de Acompanhamento das Eleições 2018.

Já proposição trata de enunciado com a seguinte redação: “A existência de mecanismos de transparência ativa, como o Portal da Transparência, não desobriga o Ministério Público do dever de Transparência passiva, devendo prestar as informações que lhe forem solicitadas diretamente pelo cidadão, ainda que disponibilizadas em sítio eletrônico da Instituição.”

  • Veja a pauta da 1ª sessão.

Fonte: Migalhas.com

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Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista

Um professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro conseguiu a redução da jornada de trabalho para auxiliar no tratamento do filho, que é portador do Transtorno de Espectro Autista – TEA. A decisão em caráter liminar é do desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª câmara Cível do TJ/RJ.

Após receber o diagnóstico do transtorno do filho, o professor requereu a redução da jornada na esfera administrativa. O trabalhador e a criança foram submetidos a perícia médica, mas o pedido foi indeferido.

Ao ingressar na Justiça, o professor requereu o deferimento de liminar para promover a redução da carga horária em percentual previsto por lei, sem compensação e sem redução salarial.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, considerou que o pedido do professor encontra fundamento no artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro – que trata da redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por portadores de necessidades especiais.

Ao ponderar a necessidade de tratamento do menor dependente, o magistrado deferiu liminar em sede de mandado de segurança para que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reduza em 50% a jornada de trabalho do professor.

“O Poder Público deve atuar no sentido de proteger e garantir a vida, saúde e educação deste menor a ser totalmente incluído em todos os atos necessários ao seu desenvolvimento como ser humano. É um dever e não uma faculdade que todos contribuam ao seu bem-estar, principalmente o pai que assim se dispõe e o Estado que recusa a redução da carga horária a que faz jus o impetrante, em tese.”

Confira a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas.com.br

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