Igualdade entre mulheres e homens na política brasileira levará 250 anos

(Portal R7) Apesar da vitória de Dilma Rousseff nas últimas eleições presidenciais, o Brasil vem despencando, ano a ano, no ranking mundial de participação de mulheres na política. No ritmo dos últimos cinco pleitos, o País ainda levará 252 anos para que a Câmara dos Deputados, por exemplo, tenha igual número de homens e mulheres.

A conta foi feita pelo demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ligada ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número de mulheres na “câmara baixa” (no caso do Brasil, na Câmara dos Deputados) é o parâmetro da avalição mundial feita pela Inter-Parliamentary Union. No País, elas ocupam apenas 44 (ou 8,6%) das 513 cadeiras.

No Senado, são 13 mulheres para 81 postos — ou 16% do total.

Os dados da Inter-Parliamentary Union referem-se à situação mundial em 1º de janeiro deste ano.

Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição entre os 148 países pesquisados. Há 15 anos, havia 29 deputadas na Câmara brasileira, o que garantia ao País o 79º lugar entre 129 nações. Ou seja: apesar de a situação no Brasil ter melhorado, no resto do mundo, a ampliação de vagas para mulheres ocorre mais rapidamente.

Com isso, o Brasil hoje aparece atrás de países como o Mali, internacionalmente conhecido pela prática da mutilação genital feminina. A nação africana possuiu 14 mulheres entre os 145 parlamentares – ou seja, elas ocupam 9,5% do congresso, 0,9 ponto porcentual acima da estatística brasileira.

Cotas

O demógrafo Alves afirma que a desigualdade entre os sexos na política brasileira não se deve a um preconceito do eleitor:

— Podemos notar que, nas últimas eleições presidenciais, por exemplo, Dilma Rousseff e Marina Silva, juntas, obtiveram dois terço dos votos. O gargalo para que a participação da mulher na política não está na população, mas nos partidos políticos.

Alves afirma que, no sistema político brasileiro, a regra que exige que 30% dos candidatos de cada coligação sejam do sexo feminino não é suficiente para alavancar a igualdade:

— Os partidos, de modo geral, podem colocar candidatas na disputa para cumprir a lei, mas não se esforçam para elegê-las, não investem nas candidaturas femininas. As cotas, a meu ver, funcionam bem em sistemas políticos com lista fechada, como ocorre na Argentina.

No sistema de lista fechada, o eleitor não vota no candidato, mas no partido. Dependendo do número de votos, o partido coloca uma certa quantidade de candidatos no parlamento — a ordem de entrada é definida pelo próprio partido. Com isso pode haver exigência de que a lista seja composta alternadamente por homens e mulheres.

Cidades das mulheres

Se a situação da Câmara dos Deputados não é das melhores para a igualdade de gêneros na política, pequenas cidades são exemplos de que pode haver forte participação feminina na vida pública.

A pequena Fronteiras, cidade de 11 mil habitantes no interior do Piauí, é a cidade com maior proporção de mulheres na Câmara: são seis vereadoras, ante três vereadores. A segunda colocada nesse é também do Piauí. Trata-se de Barras, município de 44 mil habitantes, com oito mulheres e cinco homens em seu parlamento.

No total, segundo levantamento de Alves, 23 cidades têm mais mulheres do que homens na Câmara Municipal. O País têm 5,5 mil municípios.

A média da política regional é melhor que a nacional: 13,3% dos assentos de vereador e 12.1% das prefeituras são ocupados por mulheres.

Eleições 2014

Apesar de Dilma Rousseff ter ampliado a participação de mulheres nos ministérios, fortalecento figuras políticas femininas, como Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, e outros postos importantes — como a presidência da Petrobras —, Alves afirma que ainda é cedo para prever o se isso terá algum efeito na eleição de 2014.

— O que é interessante notar é que a presença da ministra do Supremo Cármen Lucia como presidente do TSE em 2010 melhorou o cumprimento das cotas. Ela levou a questão adiante e cobrou os partidos que não cumpriam as regras.

Fonte: Patrícia Galvão

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Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário

A Blasting Pintura Industrial Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho por tentar impedir que um trabalhador recebesse benefícios previdenciários. A empresa teria mantido o empregado doente e sem atividade dentro da empresa, sem encaminhá-lo a tratamento ou perícia médica. A conduta foi considerada uma tentativa de fraudar o benefício, e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil.

Contratado pela Blasting para prestar serviços como caldeireiro para a Petrobras, ele sofreu acidente em janeiro de 2008 ao ser atingido por um macaco hidráulico na região do abdômen. O acidente provocou lesões nos órgãos internos do trabalhador. Depois de afastado por 14 dias, ainda em período de convalescença, o trabalhador teve de retornar ao emprego, sem condições para tal.

A empresa, além de ter deixado o trabalhador sem atividade, não teria providenciado seu encaminhamento a tratamento médico e à perícia previdenciária. Em abril houve autorização médica para o retorno ao trabalho, mas menos de dois meses depois a empresa o mandou embora.

Na reclamação trabalhista ajuizada na Vara de Trabalho de Araucária (PR), o caldeireiro pediu o pagamento dos valores do período estabilitário e indenização por danos morais de R$ 50 mil. Segundo ele, a conduta da empresa lhe causou humilhação e vexame.

Fraude

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o interesse da empresa foi dificultar o recebimento do benefício previdenciário e, por conseguinte, a garantia do emprego. “O intuito foi fraudar a estabilidade acidentária”, disse o TRT, que concedeu o pagamento dos valores do período estabilitário, mas negou pedido de indenização por danos morais.

A decisão regional foi reformada em julgamento realizado pela Terceira Turma do TST, que reestabeleceu o valor de R$ 50 mil de indenização por danos morais fixado na sentença. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, os valores correspondentes ao período estabilitário não recebido somente indenizam a perda material, não compensando a dor íntima vivenciada pelo trabalhador. “O empregado foi obrigado a passar por momentos de absoluta angústia e sofrimento em razão de ter que se apresentar ao trabalho ainda incapacitado”, concluiu.

Fonte: TST

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Previdência nega atraso no pagamento de benefícios do inss ministério

Os depósitos começaram a ser liberados para quem recebe até um salário mínimo e tem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, na semana passada. A assessoria informou ainda que os segurados sabiam previamente do calendário de pagamentos.

O Ministério da Previdência informou também que a folha de pagamento do INSS tem 31 milhões de benefícios, com mais de R$ 27 bilhões ao mês, e que o extrato de pagamento de benefícios está disponível para consulta nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores.

Outra forma de obter as informações é consultando o extrato disponível no site da Previdência Social, na opção Agência Eletrônica. É possível, apenas, visualizar o extrato do mês corrente. Para outras informações, o segurado terá de comparecer a uma agência de Previdência Social.

Fonte: Blog dos Aposentados

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A efetividade do amparo assistencial a partir dos julgados judiciais – José Ricardo Caetano Costa

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Aposentadoria especial dos bancários – José Ricardo Caetano Costa

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