TSE aprova autofinanciamento para eleições de 2018; resolução beneficia endinheirados

Com a medida, que consta na Resolução 23.553, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos poderão usar o próprio dinheiro para conquistar votos, mas há limites claros de gastos para cada cargo. A decisão do Tribunal Eleitoral coloca, claramente, os candidatos ricos em vantagem na disputa do pleito de outubro. Desse modo, o fim do financiamento empresarial de campanha, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, torna-se, em princípio, inócuo. O candidato à Presidência da República pode gastar até R$ … Continua

TJ/SP permite prisão domiciliar a mulher presa com recém-nascido

O desembargador Carlos Bueno, do TJ/SP, deferiu liminar nesta sexta-feira, 16, para determinar que uma mulher presa com seu bebê recém-nascido cumpra prisão domiciliar. A mulher de 24 anos estava grávida quando foi presa pela PM por tráfico de drogas após ser pega com cerca de 90g de maconha, na manhã do último sábado. Como entrou em trabalho de parto um dia após ser presa, e, em audiência de custódia, o juiz decidiu manter a prisão, ela voltou para a … Continua

No país com mais empregadas domésticas, a vida de 7 milhões de mulheres é uma luta

No início deste mês, o Brasil ratificou um tratado que oferece mais segurança às trabalhadoras; Número de profissionais está em declínio pelo esforço das novas gerações em buscar outros trabalhos “Levanto todos dias às cinco da manhã, e todos os dias minha vida é uma luta”.  Edilene Pereira divide seu tempo entre trabalhar como diarista duas vezes por semana e cuidar sozinha de seus quatro filhos. Faz quatro anos que ela deu à luz a duas meninas gêmeas, sendo que uma … Continua

TJ/MS quer instituir auxílio-transporte para magistrados em atividade

O TJ/MS encaminhou projeto de lei 7/18 à Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de criar auxílio-transporte para magistrados em atividade, no valor correspondente a, no máximo, vinte por cento do subsídio. A proposta foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal do último dia 7. Na mesma data, o desembargador Divoncir Schreiner Maran , presidente do Tribunal, enviou ofício ao deputado Junior Mochi, presidente da Assembleia. O ofício explica que o benefício está previsto no artigo 65, I … Continua

Mulheres na política: PF e MPSC investigam candidaturas “laranjas” e “fictícias”

Alto número de candidatas com zero voto levanta suspeita sobre candidatas “laranjas” e “fictícias” nas campanhas eleitorais Desde que a lei i 12.034/2009 entrou em vigor, nas eleições de 2010, que são comuns casos suspeitos de candidatas “laranjas” ou “fictícias” para cumprir a cota de 30% de proporção nas campanhas eleitorais. Se por um lado a lei obriga que partidos inscrevam mais mulheres ao pleito, por outro lado não tem garantido a efetiva participação nas campanhas. Kátia Furttado, a KK … Continua

Banco é condenado por dano moral coletivo por discriminação religiosa

O HSBC deverá pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, por discriminação religiosa ocorrida dentro de uma de suas agências no município do Rio de Janeiro. A decisão é da 7ª turma do TRT da 1ª região, que reformou sentença da 13ª vara do Trabalho do Rio. O MPT ajuizou a ação alegando que uma bancária, também dirigente sindical, foi hostilizada por uma colega de trabalho por … Continua

Bloco carnavalesco “Porão do DOPS” não poderá fazer apologia de crime de tortura

Os organizadores do bloco carnavalesco Porão do DOPS deverão se abster de utilizar expressões, símbolos e fotografias que façam apologia de crime de tortura, tanto nas redes sociais como em manifestação em locais públicos. Assim se posicionou o desembargador José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão monocrática, ao acolher recurso de agravo de instrumento do MP/SP. Para o relator José Rubens Queiroz Gomes, a providência tem natureza preventiva e não implica em censura … Continua

Trabalho intermitente contrata 6 mil. ‘Acordos’ demitem 7 mil

Criado com a “reforma” da legislação trabalhista e apresentado como uma das “soluções” para o desemprego, o trabalho intermitente teve 2.851 admitidos e 277 dispensados apenas em dezembro. Incluído em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, são 5.971 admitidos e 330 dispensados, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, como parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).  Enquanto o trabalho intermitente, que sindicalistas chamam de “legalização do bico”, não chegou a criar 6 … Continua

A terapia do choque e o desmonte da Previdência

O governo Temer apresentou em 22 de janeiro o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o resultado do Regime Próprio de Previdência Social Federal (RPPS), registrando “déficit recorde” de R$ 268 bilhões para 2017. A divulgação com grande pompa tem o objetivo claro de influenciar no debate sobre a reforma da Previdência, cuja votação está marcada na Câmara para 19 de fevereiro. Temer sabe que ainda não tem os votos suficientes para aprovar a PEC e por … Continua

Centrais anunciam “Jornada Nacional de Luta contra reforma da Previdência”

Em reunião na manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de “Jornada Nacional de Luta contra reforma da Previdência”. A convocação é assinada pelos presidentes das entidades. Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência. As centrais sindicais orientam para o próximo dia 19 de fevereiro “Dia Nacional de Luta” contra a proposta que está em discussão na … Continua