Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista

Um professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro conseguiu a redução da jornada de trabalho para auxiliar no tratamento do filho, que é portador do Transtorno de Espectro Autista – TEA. A decisão em caráter liminar é do desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª câmara Cível do TJ/RJ. Após receber o diagnóstico do transtorno do filho, o professor requereu a redução da jornada na esfera administrativa. O trabalhador e a criança foram submetidos a perícia médica, mas … Continua

Funcionária ameaçada após ajuizar ação trabalhista será indenizada

Uma ex-funcionária que, após ajuizar ação trabalhista, recebeu ameaças e ofensas do representante da companhia deverá ser indenizada. A decisão é da 6ª turma do TST, que condenou as empresas rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Após ajuizar ação trabalhista, a funcionária recebeu uma mensagem privada, em rede social, do preposto da empresa – que havia sido intimado no processo –, na qual o trabalhador a acusava de mentirosa e tentava fazê-la … Continua

Recy Taylor, a mulher que impulsionou a resistência de outras mulheres negras em 1944

Taylor será lembrada por sua coragem ao denunciar os seis homens brancos que a estupraram na era das leis de Jim Crow nos Estados Unidos. (HuffPost Brasil, 08/01/2018 – acesse no site de origem) Recy Taylor, mulher negra do Alabama que foi a público corajosamente na década de 1940 para denunciar seus agressores brancos, morreu aos 97 anos, em dezembro de 2017. Mas foi citada por Oprah Winfrey no Globo de Ouro 2018. Recy Taylor foi raptada e estuprada por seis … Continua

Corte Interamericana de Direitos Humanos defende reconhecimento de casamento gay

Tribunal considera criação de figura jurídica à parte para reconhecer os casamentos homossexuais inadmissível por ser discriminatória. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) defendeu nesta terça-feira (9) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a extensão a estes casais dos mesmos direitos concedidos aos heterossexuais. O tribunal emitiu esta recomendação como resposta a uma consulta da Costa Rica sobre o tema, ao apontar que a orientação sexual e a identidade de gênero são categorias protegidas pela … Continua

Bolsonaro tem recurso negado e é condenado a pagar R$150 mil por danos morais à comunidade LGBT

  Deputado disse que não teria filho gay por ser um “pai presente”.   Uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por declarações homofóbicas em um programa de televisão. Por três votos a dois, nesta quarta (8), o parlamentar teve recurso negado contra a decisão da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, que já tinha condenado o deputado, em … Continua

99% dos profissionais de agências dizem ter visto casos de assédio moral ou sexual

A grande maioria dos profissionais que trabalham em agências de publicidade já sofreu, ou viu alguém sofrer, assédio moral ou sexual no trabalho, em geral cometidos pelos superiores. É o que mostra sondagem sobre o tema do Grupo de Planejamento, entidade sem fins lucrativos do setor, em parceria com o Instituto Qualibest. O levantamento on-line, respondido de forma voluntária entre 10 e 30 de outubro, contou com 1.400 participantes da Grande São Paulo, dos quais 68% mulheres e 32% homens, … Continua

Contribuição previdenciária incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

A 2ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso-prévio indenizado. O colegiado deu provimento a REsp interposto contra acórdão do TRF da 1ª região que entendeu pela não incidência da contribuição. Relator, o ministro Herman Benjamin pontuou que a orientação das duas turmas que integram a 1ª seção da Corte (1ª e 2ª) é a de que incide contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao décimo terceiro proporcional … Continua

Aposentadoria não pode ter desconto superior a 30% para pagamento de empréstimos

O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, concedeu liminar a um aposentado para proibir que a Caixa Econômica Federal desconte mais de 30% de seus proventos para pagamento de empréstimos. Consta nos autos que o aposentado está em estado de precariedade econômico-financeira e sua renda mensal é limitada ao provento da aposentadoria, dos quais são descontados mensalmente 50%, sobrando-lhe quantia irrisória. Segundo o magistral, a questão é constitucional, pois instituições financeiras costumam conceder empréstimo … Continua

Itaú indenizará aposentado analfabeto por empréstimo fraudulento

O Itaú terá de restituir um aposentado analfabeto de 77 anos que sofreu descontos em sua conta por suposto empréstimo em caixa eletrônico que ele não realizou. A instituição também terá de indenizar pelos danos morais. A decisão é da 2ª turma Recursal de Ipatinga/MG. O banco alegou que os empréstimos foram realizados em caixa eletrônico por meio de cartão e senha, o que legitimaria a transação. Para o juiz de Direito Nilson Ribeiro Gomes, relator, no entanto, o argumento … Continua

Batalha campal em Buenos Aires para frear a reforma da Previdência

A Argentina demonstrou mais uma vez que é o país da América Latina onde é mais difícil levar adiante reformas impopulares. Uma enorme mobilização diante do Congresso, com fortes tumultos que fizeram a polícia recuar várias vezes, tentou frear a segunda tentativa de Mauricio Macri de aprovar a polêmica reforma da previdência. Mas desta vez não estavam conseguindo. Na semana passada, o escândalo dos distúrbios e a tensão dentro do Congresso forçaram a suspensão da sessão. Desta vez o Governo … Continua